CBH Piracicaba – MG define PAP - Plano de Aplicação Plurianual – 2012 a 2015.
Data: 13/ 04 / 2012.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba em sua 51ª reunião ordinária realizada em João Monlevade, dia 11/04 , aprovou a distribuição dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Piracicaba MG. Os recursos serão aplicados em projetos considerados prioritários pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia do Rio Doce e pelo Plano de Ação de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piracicaba – MG.
Estão estimados pelo IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas a arrecadação de R$ 31.056.000,00 ( trinta e um milhões e cinqüenta e seis mil reais) nos próximos 5 anos . Estes recursos devem ser integralmente aplicado na bacia onde foram arrecadados conforme legislação em vigor e foram distribuídos conforme o quadro abaixo.
Somaram a estes recursos uma parcela da arrecadação federal na Bacia do Rio doce conforme estabelecido no Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que foi ratificado pelo Comitê do Rio Piracicaba MG.
As boletas de cobrança para os usuários pelo uso da água na bacia já foram emitidas e a primeira parcela vence neste mês de abril. Precedendo a cobrança foi aberto um prazo para que os Usuários da Água pudessem alterar os dados cadastrados de consumo, capitação e descarte de efluentes.
O Comitê de Bacia do Rio Piracicaba - MG é um colegiado composto de representantes do Poder Publico, dos Usuários da Água e da Sociedade Civil Organizada. È composto por 22 municípios mineiros : Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Jaguaraçu, João Monlevade, Mariana, Marliéria, Nova Era, Ouro Preto, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e Timóteo.
.gif)
José Ângelo Paganini
Diretor Presidente
Pelos seres vivos, raros, escassos e especiais!
Nenhum comentário:
Postar um comentário