Norma a ser assinada pelo Governador, permite substituir vegetação nativa por eucalipto.
A
proposta de decreto apresentada pelo IEF, na reunião da Câmara de
Atividades Agrosilvopastoris do Copam realizada ontem, 07 de fevereiro,
deixou os ambientalistas de "cabelo em pé". O decreto, no art. 1.o,
parágrafo 2.o, item II, permite substituição de vegetação nativa por
florestas homogêneas. A primeira proposta previa proibição de substituir
uma pela outra, mas, provavelmente por pressão da FIEMG e de
instituições que representam as empresas de reflorestamento, o governo
aceitou mudar. Na reunião, somente a FETAEMG discordou do artigo, que no
entanto foi aprovado pelos demais membros, incluindo as secretarias de
governo presentes.
Em
ofício enviado ao Governador, a Frente Ambientalista Mineira, solicita
que o artigo seja mudado. Para as entidades, ao mesmo tempo que o
governo acena com construção e implantação de Plano de Proteção da
Biodiversidade, propõe legalizar ainda mais o desmatamento no Estado,
justamente nas áreas consideradas prioritárias para proteção da mesma,
já que mais de 90% dos novos plantios estão acontecendo e querem
acontecer nas regiões Norte Noroeste, onde restam ainda grandes
extensões de Cerrado, uma pequena área, mas ainda muito rica, de Mata
Seca e até alguns encraves de Mata Atlântica. O artigo que permite a
substituição, tem a curiosa redação de dizer que as empresas podem desmatar, desde que respeitem RL e APPS!
No
ofício, a Frente ressalta que as entidades não são contra plantio de
florestas de produção e outras culturas, mas consideram incoerente e
despropositado que o governo publique um decreto que estimule ou
autorize desmatamento para expansão de cultivos (seja qual for).Para
elas, independente do que dizem as estatísticas oficiais sobre a
cobertura vegetal remanescente, a realidade é que o Estado
possui extensa área antropizada e subutilizada/abandonada, que permite
expansão de cultivos sem necessidade de novas supressões;
Dalce
Ricas, superintendente da Amda, que faz parte da Frente, ressalta que
as entidades não são contrárias ao plantio de florestas de produção e de
outras culturas, mas entendem que se o governo pretende proteger a
biodiversidade, o desmatamento tem que parar. De março a novembro,
somente através das Copas, foi autorizada supressão de 22.000 ha de
vegetação nativa nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Essa área não
inclui desmatamentos oriundos de processos licenciados e clandestinos.
A
Frente esclarece ainda, que a reposição florestal foi criada exatamente
para exigir, dos consumidores de carvão e lenha de origem
nativa, compensação pela supressão causada. Não para incentivar novas supressões.
"Admitir supressão de vegetação nativa para cumpri-la, é como permitir
utilizar o recurso arrecadado de uma infração, para que a mesma infração
volte a ser praticada", afirma Dalce. Para as entidades, se o disposto
na proposta de decreto prevalecer, será criado um circulo vicioso entre
“arrecadação pelo fato de determinado consumo ter causado desmatamentos
e utilização da arrecadação para permitir novos desmatamentos”.
Fonte:Fundação Relictos.
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